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Feirão Serasa Limpa Nome encerra na próxima quarta-feira.

23/03/2025
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A 33ª edição do Feirão Serasa Limpa Nome, iniciada em 17 de fevereiro, está em sua reta final, com término previsto para a próxima quarta-feira, 26 de março. Esta iniciativa oferece aos consumidores inadimplentes a oportunidade de negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a 99% e parcelamentos em até 72 vezes.
Para participar, os interessados podem acessar os canais digitais da Serasa, como o site oficial, o aplicativo disponível na App Store e Google Play, ou entrar em contato pelo WhatsApp no número (11) 99575-2096. Além disso, é possível realizar negociações presencialmente em mais de 10 mil agências dos Correios em todo o Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial com foto e o número do CPF.
Até o momento, o Feirão já resultou em mais de 9,5 milhões de acordos, totalizando R$ 24 bilhões em descontos concedidos aos consumidores.
O Feirão Serasa Limpa Nome é uma oportunidade valiosa para os consumidores regularizarem suas pendências financeiras e recuperarem o crédito no mercado. Com condições especiais e a participação de mais de 1.400 empresas parceiras, esta edição busca facilitar a renegociação de dívidas e promover a saúde financeira dos brasileiros.
Fonte: Jovem Pan News.

​Mulheres contraem mais dívidas e são mais empenhadas em quitá-las.

23/03/2025
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As mulheres brasileiras continuam enfrentando um nível de endividamento superior ao dos homens. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio, (CNC), em março de 2025, 76,9% das mulheres estavam endividadas em fevereiro deste ano, comparado a 76% dos homens.

Essa diferença é atribuída, em parte, à persistente desigualdade salarial entre os gêneros, que limita a capacidade financeira das mulheres. Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, destaca que a menor renda feminina aumenta a necessidade de recorrer ao crédito para suprir despesas diárias.
Além disso, muitas mulheres, especialmente nas faixas de renda mais baixas, assumem sozinhas a responsabilidade pelas despesas familiares. Uma pesquisa da Serasa revelou que 93% das mulheres contribuem financeiramente para o sustento do lar, e em 33% dos casos, elas são as únicas provedoras. Nas classes D e E, esse percentual sobe para 43%.
Apesar do maior endividamento, as mulheres demonstram um compromisso significativo em regularizar suas finanças. Elas fecham 25% mais acordos que os homens em iniciativas como o Feirão Serasa Limpa Nome, evidenciando uma preocupação constante em manter suas contas em dia.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Vitor Abdala. 

​Consignado CLT recebe 36 milhões de simulações em três dias.

23/03/2025
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O recém-lançado Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, (CTPS), registrou uma impressionante procura em seu primeiro fim de semana. Entre as 6h de sexta-feira dia 21 e as 11h de domingo, foram realizadas mais de 35,9 milhões de simulações de empréstimos consignados para o setor privado. Desse total, 3.137.412 propostas foram solicitadas e 7.644 contratos efetivados.

O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na última sexta-feira, estendendo o benefício do crédito consignado, antes restrito a servidores públicos e segurados do INSS, aos cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país, incluindo domésticos, rurais e empregados de microempreendedores individuais, (ME Is). Essa modalidade oferece juros mais baixos, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.
Atualmente, o crédito está disponível exclusivamente através da CTPS digital. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito em suas plataformas digitais. Para solicitar, o trabalhador deve acessar a aba "Crédito do Trabalhador" no aplicativo, autorizar o acesso a dados pessoais como nome, CPF, salário e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a autorização, as instituições financeiras têm até 24 horas para apresentar ofertas, que podem ser avaliadas e contratadas pelo trabalhador no canal da instituição escolhida.
O empregado pode utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, (FGTS), ou 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia. Se o trabalhador desistir do empréstimo, ele tem um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o montante à instituição financeira.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Elaine Patricia Cruz.

​Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli.

23/03/2025
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, (STF), Flávio Dino, votou neste domingo dia 23, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli, (PL-SP), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Dino acompanhou o relator do processo, Gilmar Mendes, totalizando quatro votos favoráveis à cassação da parlamentar, junto aos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

A acusação refere-se a um incidente ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo. Dino destacou que é uma contradição inaceitável um representante político ameaçar gravemente um cidadão, colocando-o em risco de vida.
Se condenada, Zambelli poderá cumprir pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto. A defesa da deputada, representada pelo advogado Daniel Bialski, alegou cerceamento de defesa, afirmando que não foi possível realizar sustentação oral no julgamento, o que não pode ser substituído por vídeo enviado.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Fabíola Sinimbú.

​STF decide manter limite dedução com educação no IR em 3.561,50

21/03/2025
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Nesta quina-feira dia 20, o Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu manter o limite de R$ 3.561,50 para a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física, IRPF.

A ação foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que o teto vigente não cobre os custos reais da educação privada no país. A OAB sustentou que limitar as deduções das despesas educacionais no imposto de renda seria cercear o direito à educação, uma vez que o próprio Estado admite não ser capaz de fornecer uma educação de qualidade a todos os cidadãos, de forma direta.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção do limite, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli. Fux argumentou que fixar o teto é uma opção do Congresso Nacional e que seu fim poderia ter consequências nocivas, ao diminuir os recursos que financiam a educação pública e possibilitar maior dedução àqueles que possuem mais poder econômico.
A decisão do STF alivia a União de um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 115 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: CNN Brasil.
Reportagem: Basília Rodrigues.

​STF define novas regras de responsabilidade da imprensa

21/03/2025
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Nesta quinta-feira dia 20, o Supremo Tribunal Federal, STF, estabeleceu novas diretrizes sobre a responsabilidade de veículos de imprensa na divulgação de declarações falsas feitas por entrevistados. A partir de agora, as empresas jornalísticas só poderão ser responsabilizadas se houver comprovação de má-fé, caracterizada quando o veículo tem conhecimento prévio da falsidade ou age de forma negligente na verificação das informações.

Essa decisão ajusta o entendimento anterior da Corte, que permitia a responsabilização dos veículos sem a necessidade de comprovação de má-fé. A mudança ocorreu após a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentar um recurso solicitando maior clareza nos critérios de responsabilização.
Além disso, o STF determinou que, em casos de entrevistas ao vivo, a responsabilidade pelas declarações falsas recai sobre o entrevistado. Contudo, os veículos de comunicação devem assegurar o direito de resposta e remover o conteúdo falso de suas plataformas digitais, seja por iniciativa própria ou mediante notificação da vítima.
Essa decisão reforça a importância da diligência por parte da imprensa, na verificação das informações e busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos individuais.

Fonte: Jovem Pan News.

STJ autoriza multa para pais que não vacinarem filhos contra Covid-19

21/03/2025
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados, considerando tal recusa como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

A decisão ocorreu durante o julgamento de um caso no Paraná, onde pais se negaram a vacinar sua filha de 11 anos. A escola notou a ausência da imunização e notificou os responsáveis, que apresentaram um atestado médico de contraindicação à vacina. Contudo, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública considerou o documento sem embasamento médico adequado.
Os pais argumentaram que a vacinação contra a Covid-19, não era obrigatória no Plano Nacional de Imunização. Porém, o STJ ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação. Como resultado, os responsáveis foram condenados a pagar uma multa equivalente a três salários mínimos.
Fonte: CNN Brasil.
Reportagem: Isabella Cavalcante.

​Sindicatos reagem a plano de Trump para acabar com Dep. Educação

21/03/2025
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva visando desmantelar o Departamento de Educação, transferindo a autoridade educacional para estados e comunidades locais.

A Federação Americana dos Funcionários Públicos, AFGE, que representa os funcionários do departamento, expressou indignação com a medida. Everett Kelley, presidente nacional da AFGE, afirmou que a diretiva de Trump "destruiria nosso sistema educacional e devastaria as futuras gerações de estudantes". O sindicato destacou que o departamento oferece apoio crucial a estudantes de baixa renda e financia escolas que, de outra forma, não poderiam oferecer serviços a alunos com deficiência.
Além disso, a organização legal Democracy Forward anunciou planos de contestar a ordem de Trump nos tribunais, argumentando que os esforços do presidente para desmantelar o departamento são ilegais. Skye Perryman, CEO da organização, declarou: "Entraremos com uma ação judicial contra essa medida e usaremos todos os recursos legais para garantir que os direitos dos estudantes, professores e famílias sejam totalmente protegidos".
Embora a ordem executiva de Trump inicie o processo de desmantelamento do departamento, o fechamento completo requer aprovação do Congresso, onde enfrenta oposição significativa de democratas e de alguns republicanos. O Departamento de Educação desempenha um papel crucial no financiamento de escolas públicas, especialmente aquelas que atendem a populações vulneráveis, e na administração de programas federais de empréstimos estudantis..
Fonte: CNN Brasil.
Reportagem: Elise Hammond.
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