A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados, considerando tal recusa como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
A decisão ocorreu durante o julgamento de um caso no Paraná, onde pais se negaram a vacinar sua filha de 11 anos. A escola notou a ausência da imunização e notificou os responsáveis, que apresentaram um atestado médico de contraindicação à vacina. Contudo, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública considerou o documento sem embasamento médico adequado.
Os pais argumentaram que a vacinação contra a Covid-19, não era obrigatória no Plano Nacional de Imunização. Porém, o STJ ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação. Como resultado, os responsáveis foram condenados a pagar uma multa equivalente a três salários mínimos.
Fonte: CNN Brasil.
Reportagem: Isabella Cavalcante.
