Congresso promete ao STF identificar todos os padrinhos de emendas.
As mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comprometeram-se a identificar todos os parlamentares responsáveis pela indicação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses. A medida visa aumentar a transparência e evitar o "rateio" de emendas em comissões, prática em que uma emenda genérica é dividida entre diferentes destinos sem a identificação do parlamentar responsável. A partir do exercício financeiro de 2025, não será possível empenhar emendas sem a devida identificação do autor e do beneficiário final. O plano conjunto foi apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou a proposta e liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anteriores que estavam suspensas. Além disso, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou que aprimorará os sistemas de transparência para divulgar a execução do Orçamento, incluindo o nome dos parlamentares responsáveis por cada emenda liberada. Essas ações buscam cumprir as determinações do STF e garantir maior controle social sobre a destinação dos recursos públicos.