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Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio.

10/03/2025
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Em 9 de março de 2015, o Brasil deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao promulgar a Lei do Feminicídio, que qualificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como homicídio qualificado, aumentando a pena mínima para 12 anos de reclusão.

Passada uma década, a lei trouxe avanços no reconhecimento e na tipificação desses crimes, mas a impunidade permanece um desafio crítico.
Dados recentes indicam que, apesar da legislação mais rígida, os índices de feminicídio no país continuam alarmantes. Em 2023, foram registrados 1.706 casos de feminicídios consumados, resultando em uma média diária de 4,66 assassinatos de mulheres por razões de gênero.
Especialistas apontam que a persistência desses números está diretamente ligada à impunidade e à ineficácia na aplicação das leis existentes.
A implementação da Lei do Feminicídio enfrenta obstáculos significativos, como a falta de capacitação adequada das autoridades para lidar com casos de violência de gênero e a insuficiência de estruturas de apoio às vítimas. Além disso, a cultura machista enraizada na sociedade brasileira contribui para a perpetuação da violência contra a mulher e dificulta a efetividade das políticas públicas.
Casos emblemáticos, como o de Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido e ficou paraplégica após um disparo, evidenciam a necessidade de um sistema judicial mais eficiente e sensível às questões de gênero. Sua luta resultou na criação da Lei Maria da Penha em 2006, mas, mesmo com avanços legais, a aplicação das leis ainda é limitada, especialmente em áreas rurais.
Para enfrentar a impunidade e garantir a proteção das mulheres, é essencial investir na formação contínua de profissionais da segurança e da justiça, além de ampliar e fortalecer redes de apoio às vítimas. Somente com a combinação de legislação eficaz, aplicação rigorosa das leis e mudança cultural será possível reduzir os índices de feminicídio e assegurar um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres no Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Pedro Pedreira. 

Desastre de Mariana: 21 cidades aderem ao termo de reparação.

07/03/2025
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Até as 16h desta quinta-feira dia 6, 21 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo formalizaram adesão ao acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015 na zona rural de Mariana (MG). No total, 49 cidades estão aptas a assinar o termo, cujo prazo de adesão se encerra hoje.
O rompimento da barragem em 5 de novembro de 2015 liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. A tragédia resultou em 19 mortes e destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu, além de causar impactos ambientais significativos em dezenas de municípios. A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024 representa uma repactuação da política de reparação anterior, que havia criado a Fundação Renova para executar as ações. Com a nova pactuação, a fundação será extinta e os recursos serão repassados diretamente às prefeituras. Estão previstos R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação, distribuídos da seguinte forma:
R$ 100 bilhões para entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
R$ 38 bilhões já gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
Fonte: Agência Brasil.
Repórter: Bruno de Freitas Moura.

Mulher é condenada por racismo contra humorista em São Paulo.

07/03/2025
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A 14ª Vara Criminal de São Paulo condenou Elisabeth Morrone por crime de racismo contra o humorista e cantor Eddy Junior. O incidente ocorreu em outubro de 2022, quando ambos eram vizinhos em um condomínio na Barra Funda, zona oeste da capital paulista.
Na ocasião, Elisabeth recusou-se a compartilhar o elevador com Eddy, resultando em uma discussão que foi gravada pelo humorista. No vídeo, Elisabeth proferiu ofensas de teor racista contra Eddy.
Além deste processo criminal, Elisabeth já havia sido condenada em outubro de 2024 a desocupar o imóvel e a pagar indenização por danos morais devido ao comportamento racista e antissocial.
A defesa de Elisabeth nega as acusações de racismo, alegando que já existiam desavenças anteriores entre os vizinhos e que Eddy teria provocado a situação. Os advogados recorreram da decisão, e Elisabeth permanece em liberdade enquanto o recurso é julgado.
Fonte: Agência Brasil.

Repórter: Guilherme Jeronymo.

Fuligem das queimadas na Amazônia acelera derretimento das geleiras

07/03/2025
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Pesquisas recentes revelam que a fuligem resultante das queimadas na Amazônia está contribuindo significativamente para o derretimento acelerado das geleiras na Antártica. As partículas de fuligem, também conhecidas como carbono negro, são transportadas por correntes atmosféricas até o continente antártico, onde se depositam sobre a superfície das geleiras. Essas partículas escurecem o gelo, reduzindo sua capacidade de refletir a luz solar, (albedo), e aumentando a absorção de calor, o que acelera o derretimento.
Estudos indicam que a presença de fuligem pode reduzir o albedo do gelo em até 20%, intensificando o aquecimento local e contribuindo para o aumento do nível do mar. Além disso, a interação entre as partículas de carbono negro e outros poluentes atmosféricos pode levar a mudanças na formação de nuvens e padrões de precipitação, afetando o clima global.
Especialistas alertam que, embora as queimadas na Amazônia sejam frequentemente associadas a impactos ambientais locais, como perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa, seus efeitos podem ser sentidos em escala global. A ligação entre as queimadas e o derretimento das geleiras antárticas destaca a necessidade de políticas ambientais integradas e esforços internacionais para reduzir as queimadas e mitigar suas consequências climáticas.
Fonte: Jovem Pan News

Cid pede absolvição sumária ao STF alegando cumprimento de dever legal

07/03/2025
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua absolvição sumária das acusações relacionadas à tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, no qual detalhou a participação de Bolsonaro e aliados na suposta trama golpista.

Apesar do acordo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu Cid na denúncia, procedimento comum em casos de delação. Se cumprir os termos estabelecidos, o militar poderá receber benefícios previstos no acordo.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Cid argumenta que ele atuava dentro de suas funções legais como ajudante de ordens, cumprindo deveres regulamentares. Os advogados sustentam que as ações atribuídas a Cid pela PGR estavam no âmbito de suas obrigações oficiais, caracterizando uma excludente de ilicitude conforme o Código Penal.
Além disso, a defesa assegurou ao STF que Cid não sofreu coação para firmar o acordo de delação, enfatizando que todas as etapas foram acompanhadas por profissionais legais e que não admitiriam qualquer forma de pressão ou induzimento.
O prazo para a apresentação das defesas dos demais denunciados encerrou-se nesta quinta-feira dia 6, exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até hoje sexta-feira para se manifestarem. Após a entrega de todas as defesas, o STF agendará o julgamento da denúncia.
Fonte: Agência Brasil.
Repórter: André Richter.

Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços.

07/03/2025
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Em uma iniciativa para conter a inflação dos alimentos, o governo federal anunciou a eliminação do Imposto de Importação sobre nove categorias de produtos. A decisão foi comunicada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin após reuniões realizadas nesta quinta-feira.

Os produtos que terão as tarifas de importação zeradas e suas alíquotas atuais são:
Azeite: 9%
Milho: 7,2%
Óleo de girassol: até 9%
Sardinha: 32%
Biscoitos: 16,2%
Massas alimentícias (macarrão): 14,4%
Café: 9%
Carnes: até 10,8%
Açúcar: até 14%
Além disso, a cota de importação do óleo de palma será aumentada de 65 mil para 150 mil toneladas.
Juntamente com a redução das tarifas, foram anunciadas outras ações, como o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a priorização de alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, visando aumentar o estímulo a produtores rurais que abastecem o mercado interno.
Por fim, Alckmin mencionou a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios realizem o trabalho. A meta é aumentar o número de registros no sistema de 1.550 para 3 mil, facilitando a comercialização de produtos como leite, mel, ovos e carnes.
Fonte: Jovem Pan News

Com voz cansada, Papa Francisco agradece de todo o coração as orações

07/03/2025
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O Papa Francisco, de 88 anos, internado há 21 dias no Hospital Gemelli, em Roma, devido a uma bronquite que evoluiu para pneumonia, enviou uma mensagem de áudio nesta quinta-feira agradecendo as orações dos fiéis por sua recuperação. Em sua primeira manifestação pública desde a internação, o Pontífice expressou: "Agradeço de todo o coração pelas orações que fazem por minha saúde desde a praça, os acompanho daqui. Que Deus os abençoe e que a Virgem os cuide. Obrigado."

A mensagem de 27 segundos foi transmitida no início do Rosário, celebrado todas as noites na Praça de São Pedro, no Vaticano, desde 24 de fevereiro, em intenção à saúde do Papa. A gravação foi recebida com aplausos pelas centenas de fiéis presentes na praça.
O Vaticano informou que Francisco está estável, sem episódios recentes de insuficiência respiratória, mas o prognóstico permanece reservado. Devido à estabilidade de sua condição, a Santa Sé decidiu pausar os comunicados médicos até o próximo sábado.
Fonte: Jovem Pan News.

Caixa afirma que consulta ao saldo do FGTS opera normalmente.

07/03/2025
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Após uma manhã de instabilidades nesta quinta-feira no aplicativo Caixa Tem, a Caixa Econômica Federal informou que o serviço de consulta ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, (FGTS) já está normalizado. As falhas ocorreram devido ao alto volume de acessos simultâneos no primeiro dia de liberação dos saques para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e para aqueles demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano.
Durante o período de instabilidade, usuários relataram dificuldades como erros no sistema, saldos inexistentes e longas filas de espera. O site Downdetector, que monitora serviços online, registrou um pico de 294 reclamações por volta das 13h31, sendo 82% relacionadas a falhas no login, 15% a dificuldades em operações no internet banking e 3% a problemas no pagamento de contas.
A Caixa esclareceu que o aplicativo possui um sistema de fila virtual para garantir o acesso de todos os usuários, informando o tempo médio de espera para atendimento. Essa medida visa evitar sobrecarga no sistema e assegurar um serviço estável para todos os clientes.
No total, serão liberados R$ 12,1 bilhões para cerca de 12 milhões de trabalhadores. Aproximadamente 10 milhões receberão o valor automaticamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Para saques de até R$ 1,5 mil, é possível retirar o dinheiro nos terminais de autoatendimento da Caixa, utilizando o cartão cidadão e senha. Valores até R$ 3 mil podem ser sacados nas casas lotéricas com o cartão cidadão e senha. Para quantias superiores a R$ 3 mil, o pagamento será efetuado a partir de 18 de junho.
Fonte: Agência Brasil.

Repórter: Douglas Corrêa.

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