O governo federal planeja aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, IRPF, para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, o que resultará em um custo anual de R$ 27 bilhões aos cofres públicos. Essa estimativa, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é R$ 5 bilhões inferior à previsão inicial de R$ 32 bilhões divulgada no final do ano passado.
A redução na estimativa de impacto fiscal deve-se ao reajuste dos cálculos, que agora consideram o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para abril. Se aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção entrará em vigor em 2026, uma vez que os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, valor um pouco inferior a dois salários mínimos. Devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda, decorrente da não aprovação do Orçamento deste ano, a ampliação da faixa para R$ 5 mil isentaria aproximadamente 32% dos trabalhadores do pagamento do tributo.
Na manhã desta segunda-feira dia 17, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir os detalhes finais do projeto de lei ou medida provisória que implementará a reforma do Imposto de Renda. Está prevista para esta terça-feira,) uma reunião entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentação e explicação do texto.
Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, duas alterações foram determinadas pelo presidente Lula. A primeira é a manutenção das deduções do Imposto de Renda, após a retirada da proposta que eliminaria a isenção para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil por mês. A segunda mudança é a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, IRPJ, no texto final, embora detalhes sobre eventuais alterações na tributação das empresas não tenham sido divulgados.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Wellton Máximo.