O governo federal anunciou que permitirá o saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, e foram demitidos sem justa causa. A medida provisória será publicada na próxima sexta-feira dia 28 e beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020, injetando R$ 12 bilhões na economia.
A liberação ocorrerá em duas etapas: inicialmente, será disponibilizado até R$ 3 mil dos valores depositados pelo empregador anterior; montantes superiores serão liberados 110 dias após a publicação da medida. Após essas fases, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
O saque-aniversário, criado em 2019 e vigente desde 2020, permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, o trabalhador não pode sacar o valor integral depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e centrais sindicais para comunicar a medida, mas o encontro foi adiado por problemas de agenda.
Fonte: Agência Brasil.
