O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira dia 24 em São Paulo, que o governo federal está finalizando, em parceria com o Congresso Nacional, um novo texto para modernizar a legislação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Embora o marco legal atual seja considerado satisfatório, Haddad destacou a necessidade de aprimoramentos para oferecer mais garantias tanto aos gestores públicos quanto aos empresários interessados em participar das licitações. A expectativa é que a nova lei seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, tornando-se uma legislação mais robusta, segura e transparente, com o objetivo de atrair mais investimentos. Durante o evento "P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil", realizado na sede da B3, Haddad reconheceu que, nos últimos 20 anos, o governo federal não foi muito favorável às PPPs, mas ressaltou que essa postura está mudando e pode ser fortalecida com a atualização da lei vigente.
Além disso, o ministro comentou sobre a proposta de ampliar o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, similar ao que já existe para servidores públicos e aposentados. Segundo Haddad, a nova linha de crédito oferecerá taxas de juros significativamente menores, abaixo dos 5% praticados atualmente no crédito direto ao consumidor (CDC), com estimativas de redução para menos da metade ao longo do tempo. A previsão é que essa proposta seja oficializada após o carnaval.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Elaine Patricia Cruz.
