Nesta quinta-feira dia 20, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal realize uma auditoria nas chamadas emendas Pix, destinadas ao setor de eventos. Essas emendas, oficialmente conhecidas como emendas de transferência especial, são recursos enviados diretamente a estados e municípios sem uma finalidade pré-definida, sendo de liberação obrigatória desde 2019.
A decisão de Dino exige que a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo, por meio da Advocacia-Geral da União, verifiquem se os recursos foram transferidos para contas específicas ou genéricas. Além disso, o ministro solicita informações sobre a rastreabilidade dos fundos até os beneficiários finais e se os eventos contemplados estão inseridos no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos, Perse.
O Perse foi instituído durante a pandemia de covid-19 para oferecer isenções fiscais às empresas do setor de eventos, severamente impactado pelas restrições sanitárias. Contudo, após o término da emergência de saúde pública, surgiram disputas entre o governo e o Congresso Nacional sobre a continuidade do programa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantou suspeitas de que empresas de outros setores teriam se beneficiado indevidamente do Perse, levando a Receita Federal a identificar mais de 2 mil empresas em situação irregular.
Anteriormente, o ministro Dino já havia ordenado o bloqueio de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à saúde, devido à transferência dos recursos para contas genéricas, contrariando a exigência de contas específicas para garantir a transparência e rastreabilidade dos gastos públicos. Dino enfatizou que os bloqueios resultam de irregularidades e não de uma ação arbitrária, reforçando a necessidade de cumprimento das obrigações legais pelos gestores locais.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Felipe Pontes.
