O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira dia 18 que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize em até 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em "emendas Pix" transferidas a estados e municípios em 2024 sem a apresentação de planos de trabalho. Além disso, Dino solicitou que a CGU examine 126 transferências especiais com planos aprovados em 2024 e anos anteriores para verificar sua execução adequada.
O ministro destacou uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que apenas 19% das transferências realizadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O TCU recomendou que os CPFs ou CNPJs dos beneficiários constem nos extratos bancários. Dino concedeu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ajustem seus sistemas para atender a essa exigência.
As chamadas "emendas Pix" referem-se às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade pré-definida e são enviadas diretamente aos entes federados por escolha dos parlamentares. Desde 2019, essas destinações são de liberação obrigatória pelo governo federal. O STF já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o recurso seja liberado, garantindo transparência e rastreabilidade.
O ministro ressaltou a importância desses registros para evitar a utilização de recursos de forma desconectada das necessidades locais e das prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem de Felipe Pontes.
