A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, (CMED), anunciará nesta segunda-feira dia 31, o novo teto de preços para os remédios comercializados em farmácias e drogarias. Conforme a Lei nº 10.742/2.003, que regula o setor farmacêutico, é previsto um reajuste anual dos medicamentos.
É importante destacar que esse ajuste não implica em aumento automático dos preços praticados, mas estabelece o limite máximo permitido para reajuste. Cabe aos fornecedores, incluindo farmacêuticas, distribuidores e comerciantes definir o preço de cada produto, respeitando o teto legal e suas estratégias competitivas.
Para determinar os novos valores, a CMED considera fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos não captados pela inflação, (como variações cambiais e tarifas de energia elétrica), e a concorrência no mercado. Em 2024, por exemplo, o reajuste foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior.
A lista com os preços máximos permitidos será disponibilizada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa). Caso os consumidores identifiquem irregularidades, podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br, ou encaminhar denúncias diretamente à CMED por meio de formulário disponível na página da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Anvisa atuando como secretaria executiva e fornecendo suporte técnico às decisões.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Guilherme Jeronymo.
