O governo federal apresentou uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, IR, para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões anuais, o governo planeja implementar medidas de tributação sobre altas rendas e dividendos.
Principais medidas propostas:
Tributação de dividendos: Imposto de 10% retido na fonte sobre dividendos pagos por empresas, incluindo aqueles remetidos ao exterior.
Imposto mínimo para altas rendas: Aplicação progressiva de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais).
Limite de carga tributária: A soma da tributação sobre dividendos e a carga tributária já aplicada às empresas não poderá exceder 34%. Caso esse limite seja ultrapassado, haverá restituição por parte da Receita Federal.
Essas medidas visam equilibrar a arrecadação fiscal diante da ampliação da isenção do IR, afetando principalmente multinacionais com operações no Brasil que repassam lucros para suas matrizes no exterior.
Fonte: CNN Brasil.
Reportagem: Gabriel Garcia e Cristiane Noberto.
