O governo federal concluiu o texto da Proposta de Emenda à Constituição, PEC da Segurança Pública, que visa instituir o Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, nos moldes do Sistema Único de Saúde, SUS. A proposta busca integrar todas as forças policiais do país, garantindo recursos próprios e reforçando o combate ao crime organizado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a PEC foi amplamente discutida com governadores, sociedade civil e academia, estando agora pronta para ser encaminhada ao Congresso Nacional. Antes do envio oficial, o texto será apresentado aos presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes da base governista, para definir a melhor estratégia de tramitação e o momento adequado para sua submissão.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que diversos líderes parlamentares têm solicitado posicionamentos do governo sobre a segurança pública, demonstrando um ambiente favorável ao debate da PEC. Ela enfatizou a importância de uma comissão equilibrada para a discussão responsável do projeto.
A PEC propõe alterações nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, além de modificar o artigo 144, referente aos órgãos responsáveis pela segurança pública no país.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: Pedro Rafael Vilela.
