O governo federal lançou nesta quarta-feira dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, visando facilitar e reduzir os juros do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A Medida Provisória (MP) que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O programa, que entrará em vigor em 21 de março, beneficiará mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados. Por meio da Carteira de Trabalho Digital, os empregados poderão solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento de seus dados do eSocial com mais de 80 bancos e instituições financeiras habilitadas. Esses dados incluem nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Após a autorização, as instituições financeiras terão até 24 horas para apresentar propostas, que poderão ser analisadas e contratadas pelo trabalhador nos canais dos bancos. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também poderão operar a linha de consignado privado em suas próprias plataformas digitais. Além disso, a portabilidade de crédito entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, permitindo que clientes migrem para empréstimos com condições mais vantajosas.

Espera-se que as taxas de juros para os trabalhadores sejam reduzidas de aproximadamente 103% ao ano para 40% ao ano, representando uma diminuição superior a 50% em relação às médias atuais. Essa iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito consignado e oferecer condições mais favoráveis aos trabalhadores brasileiros..

Fonte: Agência Brasil.