O procurador-geral da República, Paulo Gonê, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos da Operação Lava Jato envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci. No mês passado, Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Palocci, aplicando precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial nas sentenças proferidas contra réus das investigações.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados, embora o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro permaneça válido. Em um dos processos, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet argumenta que Palocci assinou um acordo de delação premiada no qual revelou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Assim, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro. Gonet destaca que o pedido de anulação não se baseia em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na tentativa de desvincular-se de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência foi reconhecida pelo próprio Palocci em sua colaboração premiada.
O procurador-geral também enfatiza que a PGR não defende os "excessos ocorridos na Operação Lava Jato", mas busca impedir que provas legítimas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente desconsideradas sem uma análise prévia e individualizada.
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem: André Richter.
