O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira dia 6, mudanças no regulamento do Pix, visando aprimorar a segurança das transações e combater fraudes. As novas regras, que entrarão em vigor a partir de julho, determinam que as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix excluam chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades cadastrais na Receita Federal.
Principais alterações:
Pessoas físicas: Serão excluídas chaves Pix associadas a CPFs com situação cadastral irregular, como suspensos, cancelados ou nulos.
Pessoas jurídicas: Chaves vinculadas a CNPJs com status de suspenso, inapto, baixado ou nulo também serão removidas do sistema.
O objetivo dessas medidas é impedir que fraudadores utilizem dados cadastrais inconsistentes para aplicar golpes, garantindo que as chaves Pix correspondam às informações registradas na base de dados da Receita Federal.
É importante destacar que essas mudanças não afetarão usuários que estejam com o nome negativado ou com pendências fiscais. Apenas chaves associadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades cadastrais serão impactadas.
As instituições financeiras deverão verificar a conformidade dos dados cadastrais sempre que houver procedimentos relacionados às chaves Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja identificada alguma irregularidade, a chave deverá ser excluída.
Essas ações visam fortalecer a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, tornando as transações mais seguras para todos os usuários.
Fonte: Agência Brasil.
