Até as 16h desta quinta-feira dia 6, 21 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo formalizaram adesão ao acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015 na zona rural de Mariana (MG). No total, 49 cidades estão aptas a assinar o termo, cujo prazo de adesão se encerra hoje.

O rompimento da barragem em 5 de novembro de 2015 liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. A tragédia resultou em 19 mortes e destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu, além de causar impactos ambientais significativos em dezenas de municípios. A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024 representa uma repactuação da política de reparação anterior, que havia criado a Fundação Renova para executar as ações. Com a nova pactuação, a fundação será extinta e os recursos serão repassados diretamente às prefeituras. Estão previstos R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação, distribuídos da seguinte forma:

R$ 100 bilhões para entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);

R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;

R$ 38 bilhões já gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

Fonte: Agência Brasil.

Repórter: Bruno de Freitas Moura.