O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua absolvição sumária das acusações relacionadas à tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, no qual detalhou a participação de Bolsonaro e aliados na suposta trama golpista.
Apesar do acordo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu Cid na denúncia, procedimento comum em casos de delação. Se cumprir os termos estabelecidos, o militar poderá receber benefícios previstos no acordo.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Cid argumenta que ele atuava dentro de suas funções legais como ajudante de ordens, cumprindo deveres regulamentares. Os advogados sustentam que as ações atribuídas a Cid pela PGR estavam no âmbito de suas obrigações oficiais, caracterizando uma excludente de ilicitude conforme o Código Penal.
Além disso, a defesa assegurou ao STF que Cid não sofreu coação para firmar o acordo de delação, enfatizando que todas as etapas foram acompanhadas por profissionais legais e que não admitiriam qualquer forma de pressão ou induzimento.
O prazo para a apresentação das defesas dos demais denunciados encerrou-se nesta quinta-feira dia 6, exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até hoje sexta-feira para se manifestarem. Após a entrega de todas as defesas, o STF agendará o julgamento da denúncia.
Fonte: Agência Brasil.
Repórter: André Richter.
