O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do prazo para apresentar sua defesa prévia contra a denúncia de tentativa de golpe de Estado. Anteriormente, o ministro relator Alexandre de Moraes já havia negado um pedido semelhante, mantendo o prazo de 15 dias estabelecido no regimento interno do STF, que se encerra nesta sexta-feira, 7 de março.
A defesa de Braga Netto argumenta que o volume de provas e documentos a serem analisados é extenso, incluindo um disco rígido com 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos. Além disso, os advogados reivindicam o direito de apresentar a defesa após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada. Eles fundamentam esse pedido no artigo 4º da Lei de Colaboração Premiada, que assegura ao delatado o direito de se manifestar após o delator em todas as fases do processo.
Moraes, ao negar o pedido inicial de extensão de prazo, afirmou que não há previsão legal para que a defesa se manifeste após o delator nesta fase processual, pois tal garantia se aplicaria somente após a eventual abertura de ação penal, ou seja, após a aceitação ou não da denúncia.
A defesa de Braga Netto também alega não ter tido acesso completo às provas que embasaram a denúncia, apontando que o material recebido possui mais de mil arquivos a menos em comparação com o entregue a outra defesa. Diante disso, os advogados solicitaram que o novo pedido de extensão de prazo seja julgado pela Primeira Turma do STF.
Fonte: Agência Brasil.
Repórter: Felipe Pontes.
